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Violação de dados: o que é, e o que se tem de conseguir mostrar em 72 horas

A violação de dados pessoais lê-se em dez minutos na lei, e a autoridade de controlo explica-a bem. O que não vem lá é a parte difícil: o formulário de notificação faz perguntas a que só os registos respondem, e se esses registos existem decidiu-se meses antes.

7 min de leitura Escrito pela equipa da ITproposal
Resposta curta

Uma violação raramente é um ataque informático. A maioria dos casos é um correio enviado ao destinatário errado, um dispositivo perdido ou uma pasta de papel, e dados a que já não se consegue aceder também contam.

O relógio das 72 horas começa quando se descobre, não quando aconteceu. O que torna essas horas caras não é a notificação mas as quatro perguntas por baixo: que dados, quantas pessoas, desde quando e como se descobriu.

Responde-se a isso a partir de registos ou não se responde. Indicar «desconhecido» três vezes é permitido, e é exatamente o que mostra que ninguém estava a vigiar.

O que conta como violação, e o que não conta

Uma violação de dados pessoais é um incidente de segurança que leva à destruição, perda, alteração ou acesso de dados pessoais por alguém que não os devia ter visto. Essa é toda a definição, e diz notavelmente pouco sobre piratas informáticos.

A maior parte dos casos não são ataques. Um anexo enviado ao destinatário errado. Um telemóvel esquecido num comboio. Uma pasta com ficheiros de recursos humanos no lixo de papel. Uma conta que ficou aberta depois de alguém sair e a que essa pessoa ainda conseguia aceder.

E há uma categoria que quase todos falham: dados a que já não se consegue aceder. Ficheiros cifrados no próprio servidor após um ataque de ransomware não foram tornados públicos, mas desapareceram, e a perda consta da definição. É por isso que um ataque em que nada saiu do edifício pode ainda assim ser notificável.

O que não conta: uma fuga sem dados pessoais. Uma tabela de preços na rua é incómoda e não é uma violação. Uma falha de segurança que se encontra e fecha antes de alguém a usar também não; é uma vulnerabilidade, e só passa a ser uma violação quando há efetivamente dados em causa.

Quando se tem de notificar, e a quem

A regra principal: no prazo de 72 horas à autoridade de controlo (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, CNPD), exceto se for improvável que a violação resulte num risco para as pessoas em causa. Essa exceção é mais estreita do que parece, porque se refere ao risco delas, não ao prejuízo para a organização.

As 72 horas contam a partir do momento em que se tem conhecimento da violação, não do momento em que aconteceu. Uma violação que durou seis meses e foi descoberta ontem começa o seu relógio ontem. É mais benevolente do que parece, e é também por isso que é preciso conseguir mostrar quando se soube; essa data passa depois a ser o início da conta.

Se o risco for elevado, informam-se também as próprias pessoas, de forma que possam agir: o que foi divulgado, o que podem esperar e o que devem fazer agora. Uma carta em linguagem burocrática cumpre a letra da regra e não o seu sentido.

Uma violação que não se notifica também fica escrita. Toda a violação entra no registo próprio, incluindo a que se concluiu não ter risco, sobretudo essa, porque o raciocínio tem de ser rastreável depois.

O formulário faz perguntas aos seus registos

Quem abre o formulário de notificação pela primeira vez espera uma pergunta sobre o que aconteceu. Existe, e é a parte fácil. As horas gastam-se nas perguntas por baixo.

Que categorias de dados pessoais. Quantas pessoas. Quando começou e quando terminou. Como se descobriu. Não são perguntas jurídicas; são perguntas para os registos.

Se não os tiver, a resposta é «desconhecido», e é permitido: uma notificação com uma estimativa e um seguimento posterior vale mais do que nenhuma. Mas três respostas «desconhecido» também são informação, e é a que um supervisor lê como ninguém estar a vigiar.

O que faz a diferença aqui foi decidido antes de a violação existir. Que eventos se registam: inícios de sessão, inícios de sessão falhados, acesso a ficheiros, alterações de permissões. Durante quanto tempo se conservam. E se um administrador os consegue ler mas não os consegue limpar discretamente. Uma conservação de trinta dias parece generosa até se encontrar em setembro uma violação que começou em março.

O que fazemos aqui, e o que não fazemos

O que fazemos. A parte feita de tecnologia: garantir que os registos existem, que sobrevivem tempo suficiente e que ninguém os pode aparar discretamente, para que dentro dessas 72 horas se consiga dizer que contas, que dispositivos e que período. Antes disso, reduzimos a probabilidade: autenticação multifator, permissões que correspondem à função e não ao historial, e armazenamento cifrado: para nós é a Apricorn, com a cifragem dentro do dispositivo e um teclado na caixa, de modo que o PIN nunca passa pelo computador. Uma chave perdida que ninguém consegue abrir é uma conversa diferente de uma chave perdida.

O que não fazemos. Não fazemos a notificação. Essa cabe à organização que decide porquê e como os dados são tratados, e essa é a sua, mesmo quando somos nós a operar os sistemas. O nosso papel é normalmente o de subcontratante, e um subcontratante comunica ao seu cliente e não à autoridade de controlo; depressa, para que o seu relógio não comece com o nosso tempo de resposta. Também não somos um escritório de advogados nem um encarregado de proteção de dados: saber se algo é notificável, se o risco é suficientemente elevado para informar as pessoas e o que diz essa mensagem é um juízo jurídico e deixamo-lo a quem tem qualificação para o fazer.

Perguntas frequentes

Perguntas que nos colocam

As quatro que mais se repetem.

Toda a violação tem de ser notificada?

Não. Não é obrigatório notificar se for improvável que a violação resulte num risco para as pessoas a quem os dados dizem respeito. Essa exceção é mais estreita do que parece, porque depende do risco delas e não do prejuízo para a organização. Registar é sempre obrigatório: a violação que não se notifica continua a pertencer ao registo próprio, juntamente com o raciocínio dessa decisão. Esse juízo é jurídico; nós fornecemos os factos que o sustentam e não o tomamos.

Quando começam exatamente as 72 horas?

Na descoberta, não no incidente. O momento em que alguém na organização podia razoavelmente ter sabido que havia uma violação dá início ao relógio; uma violação que durou seis meses e foi descoberta esta manhã tem o prazo a contar desta manhã. É por isso que compensa registar quando um alerta chegou e quem fez o quê com ele: esse momento passa depois a ser o início da conta.

Um portátil perdido conta se estava cifrado?

Conta, mas termina de forma diferente. A violação ocorreu, por isso entra no registo e pondera-se se é preciso notificar. Se os dados estavam cifrados com um método ainda atual e quem o encontrou não tem a chave, o risco para as pessoas é baixo e normalmente não é preciso informá-las separadamente. É exatamente por isso que discos e chaves cifrados valem mais do que tranquilidade: mudam o desfecho, não apenas as probabilidades.

Fazem a notificação por nós?

Não. A notificação pertence à organização que decide para que fins os dados são tratados, e essa é a sua, mesmo quando somos nós a operar os sistemas. Normalmente somos o subcontratante, e esse papel comunica ao cliente e não à autoridade de controlo. O que fazemos é chegar até si com rapidez suficiente e entregar os factos em que a notificação assenta: que contas, que dispositivos, que período. Não somos um escritório de advogados nem um encarregado de proteção de dados.

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Leitura complementar

O que vem antes, e onde isto se insere numa norma.

Vamos ver se saberia responder a essas perguntas?

Diga-nos o que se regista hoje e durante quanto tempo se conserva. Dizemos a que perguntas do formulário de notificação conseguiria responder agora e a quais não, e o que é preciso para corrigir a segunda lista.

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