
O registo de atividades de tratamento: sistemas, localizações e prazos que a TI preenche
Um registo de atividades de tratamento pertence à organização e não ao departamento de TI. Mas um registo sem a TI é uma lista de intenções: que sistemas suportam um tratamento, onde estão os dados, quem os recebe e durante quanto tempo existem realmente só o sabe quem gere o ambiente. Este artigo trata dessas colunas e de como as manter atualizadas.
O registo de atividades de tratamento é obrigatório para quase todas as organizações com pessoal e pertence ao responsável pelo tratamento. A exceção para organizações pequenas não se aplica a tratamentos habituais, e o processamento salarial é habitual.
A TI preenche as colunas que falam da realidade: que sistemas, que fornecedores e subcontratantes, onde estão os dados e as cópias de segurança, que prazo de conservação está tecnicamente definido e que medidas estão ativas.
Um registo envelhece com cada aplicação e integração novas. Associe a atualização ao processo de mudança. Finalidade, fundamento e apreciação jurídica não são da TI; não somos juristas.
O que é um registo de atividades de tratamento e de quem é
O artigo 30.º do RGPD obriga o responsável pelo tratamento a manter um registo das atividades de tratamento: uma visão, por tratamento, do que se faz com dados pessoais. A CNPD pode solicitá-lo. É também o documento de que a própria organização precisa primeiro numa violação de dados, num pedido de acesso ou com um novo fornecedor.
Existe uma exceção para organizações com menos de 250 colaboradores, mas não se aplica quando o tratamento implica um risco, não é ocasional ou envolve categorias especiais de dados. A gestão de pessoal e o processamento salarial são habituais, pelo que, na prática, quase todas as organizações com pessoal precisam de um registo.
O registo organiza-se por tratamento e não por sistema: «processamento salarial», «recrutamento», «apoio ao cliente», «videovigilância». É a linguagem do processo. A TI pensa em sistemas: o programa de recursos humanos, o ambiente de email, o serviço de tickets. O trabalho da TI é ligar estas duas visões, e é essa a parte que falta na maioria dos registos.
Que colunas do registo a TI preenche
A lei indica um conjunto fixo de informações por tratamento. Uma parte vem do responsável pelo processo ou de quem trata da privacidade, e outra parte só a TI consegue preencher honestamente:
- Do processo: a finalidade, as categorias de titulares (colaboradores, clientes, candidatos) e as categorias de dados pessoais e, na prática, também o fundamento.
- Da TI: as categorias de destinatários, incluindo cada serviço cloud e fornecedor que trate os dados; as transferências para países fora do Espaço Económico Europeu; os prazos de conservação tal como estão tecnicamente definidos; e uma descrição geral das medidas técnicas e organizativas de segurança.
Algumas colunas não estão na lei, mas tornam o registo utilizável, e também vêm da TI: o sistema ou a aplicação, o local de armazenamento dos dados e das cópias de segurança, o fornecedor e se existe contrato de subcontratação e que funções têm acesso. Sem estas colunas, numa violação de dados não é possível dizer em poucas horas que tratamentos foram afetados.
Da lista de sistemas ao tratamento
Não comece com um registo vazio, mas com a lista que já existe: o inventário de ativos, a lista de aplicações ou o resumo de licenças. Complete-a com o que escapou à vista:
- Aplicações com início de sessão único. A lista de aplicações ligadas no serviço de identidade, como as aplicações empresariais no Microsoft Entra ID, mostra muitas vezes serviços que ninguém colocou num registo.
- Subscrições em faturas e cartões de crédito. Uma experiência gratuita que passou a subscrição paga, com dados de clientes lá dentro.
- Integrações. Cada integração entre dois sistemas é um ponto onde os dados são passados, por vezes a um terceiro no meio.
Depois, faça uma tabela de ligação: cada tratamento aponta para os sistemas que o suportam, e cada sistema para os tratamentos que suporta. O ambiente de email entra em quase todos os tratamentos; o programa de recursos humanos num punhado. Essa tabela é o que liga o registo à realidade e aos acordos com cada fornecedor, como descrito no nosso artigo sobre o contrato de subcontratação com o fornecedor de TI.
Prazos de conservação: o que está escrito e o que acontece
Nos prazos de conservação, a diferença entre o registo e a realidade é a maior de todas. O registo diz que os dados de candidatos são apagados após um determinado prazo; a realidade é que estão numa caixa de correio partilhada, num ficheiro exportado e em três anos de cópias de segurança.
Preencha, portanto, a coluna com o que está tecnicamente definido, por local:
- No próprio sistema: apaga automaticamente ou alguém tem de o fazer, e um registo é realmente apagado ou apenas ocultado.
- Em email e documentos: existe uma política de conservação ou fica tudo guardado.
- Em cópias de segurança: durante quanto tempo são guardadas. Um registo apagado continua a existir até expirar a última cópia em que consta, e isso deve estar no registo.
- Em ficheiros de registo e exportações: muitas vezes as cópias esquecidas.
Se o prazo definido não corresponder ao que o processo pede, isso não é um erro no registo, mas uma tarefa para a TI. Como apagar dados e suportes de forma comprovável no fim está em destruição segura de dados.
Localizações, destinatários e transferências
«Os dados estão na cloud» não é uma localização. Para o registo, é preciso saber, por sistema:
- Em que região estão os dados, e se é uma definição escolhida pela organização ou um padrão do fornecedor. No Microsoft 365, a localização dos dados do tenant está no centro de administração.
- Onde estão as cópias de segurança e as réplicas de recuperação, porque podem estar noutra região ou noutra entidade que não a dos dados principais.
- A partir de que países é prestado o suporte. Um apoio técnico fora do Espaço Económico Europeu que consiga aceder aos dados também é uma transferência.
- Que subcontratantes existem. O fornecedor deve conseguir dar essa lista, com as respetivas localizações.
Peça estes dados a cada novo fornecedor antes do contrato e coloque-os logo no registo. Investigar depois custa mais tempo e dá respostas menos seguras.
Manter: o registo envelhece com cada alteração
Um registo de atividades de tratamento preenchido uma vez é, passado um ano, um documento histórico. Cada aplicação nova, cada integração nova, um fornecedor que muda de centro de dados ou uma política de conservação ajustada altera uma linha.
- Associe-o ao processo de mudança. Um pedido de alteração que introduza um novo sistema ou fluxo de dados tem uma pergunta fixa: que linha do registo muda por causa disto.
- Defina quem mantém cada coluna. O responsável pelo processo, a finalidade e os titulares; a TI, os sistemas, localizações, prazos e medidas.
- Planeie uma verificação fixa. Comparar uma vez por ano a tabela de ligação com a lista real de aplicações revela o que entrou entretanto.
- Guarde as versões. Com uma data por alteração, pode mostrar-se como estava o registo num determinado momento, que é exatamente o que se pergunta num incidente.
Uma folha de cálculo chega para uma organização pequena, desde que haja um responsável e um histórico de versões. O software só ajuda quando alguém já tem o hábito de manter o registo.
Onde termina o nosso trabalho
O que fazemos. Para os ambientes que fornecemos, configuramos ou gerimos, entregamos as colunas de TI do registo de atividades de tratamento: os sistemas e a tabela de ligação, os fornecedores e subcontratantes na medida em que os conhecemos, os locais de armazenamento dos dados e das cópias de segurança, os prazos de conservação tal como estão tecnicamente definidos e uma descrição das medidas de segurança. Nas alterações que realizamos, comunicamos que linha muda. Trabalhamos segundo a ISO/IEC 27001; isso descreve como trabalhamos e não é uma apreciação dos seus tratamentos.
O que não fazemos. Não somos juristas nem encarregados de proteção de dados. Não definimos finalidades, fundamentos nem prazos legais de conservação, não avaliamos se um tratamento é lícito e não declaramos que um registo está completo ou conforme com o RGPD. O registo pertence ao responsável pelo tratamento; o conteúdo jurídico cabe a quem trata da privacidade na organização, ao encarregado de proteção de dados ou a um jurista especializado.
Perguntas que recebemos sobre este tema
As cinco mais frequentes.
O que é um registo de atividades de tratamento?
É uma visão de todos os tratamentos de dados pessoais numa organização, com, por tratamento, a finalidade, os titulares, os tipos de dados, os destinatários, os prazos de conservação e as medidas de segurança, entre outros. É obrigatório nos termos do artigo 30.º do RGPD e a autoridade de controlo pode solicitá-lo.
O registo de atividades de tratamento é obrigatório para organizações pequenas?
Na prática, quase sempre. A exceção para organizações com menos de 250 colaboradores não se aplica se um tratamento não for ocasional, implicar um risco ou envolver categorias especiais de dados. A gestão de pessoal e o processamento salarial são habituais, por isso quem tem pessoal precisa quase certamente de um registo. Em caso de dúvida, consulte um jurista especializado.
O que deve constar de um registo de atividades de tratamento?
A lei exige, por tratamento, os contactos do responsável, a finalidade, as categorias de titulares e de dados, os destinatários, as transferências para fora do EEE, os prazos de conservação e uma descrição das medidas de segurança. Acrescente o sistema, o local de armazenamento e o fornecedor; caso contrário, o registo vale pouco num incidente.
Quem mantém o registo de atividades de tratamento?
O registo pertence ao responsável pelo tratamento e é normalmente coordenado por quem trata da privacidade ou pelo encarregado de proteção de dados. O conteúdo vem de vários lados: os responsáveis pelos processos dão a finalidade e os titulares; a TI, os sistemas, localizações, prazos e medidas. Defina quem mantém cada coluna.
Podem elaborar ou verificar o nosso registo de atividades de tratamento?
Entregamos as colunas de TI para os sistemas que gerimos e atualizamo-las quando algo muda. Não elaboramos o registo do ponto de vista jurídico nem verificamos se está completo ou lícito: não somos juristas nem encarregados de proteção de dados. Essa parte cabe a quem trata da privacidade na organização ou a um jurista especializado.
Para ler a seguir
Com o que o registo se liga.
Vamos preencher as colunas de TI do seu registo?
Colocamos os sistemas, localizações, fornecedores e prazos definidos ao lado do seu registo e mostramos onde diverge. O conteúdo jurídico continua com quem trata da privacidade.
Conhecimento prático de TI na sua caixa de correio
Novos guias sobre gestão, segurança e postos de trabalho, escritos por quem faz o trabalho. Sem conversa comercial, e pode cancelar a subscrição com um clique.