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Uma política de inteligência artificial, e o dever de literacia em IA que a sustenta

A maioria dos modelos de política de inteligência artificial que se descarregam são uma página de slogans ou um código de conduta de vinte páginas que ninguém lê. O que uma política tem mesmo de fazer é curto: dizer que ferramentas são permitidas, o que nunca entra nelas, quem responde pelo resultado e quem explica tudo isto a quem. Desde fevereiro de 2025, esta última parte é também um dever legal na UE. Este é o modelo com que trabalhamos, capítulo a capítulo.

6 min de leitura Escrito pela equipa da ITproposal
Resposta curta

Uma política de IA utilizável cabe numa página, com um registo de ferramentas em anexo. O registo muda todos os meses; a política não deve mudar.

O artigo 4.º do Regulamento da IA da UE exige que as organizações que usam IA assegurem, na medida do possível, um nível suficiente de literacia em IA das pessoas que com ela trabalham em seu nome. Não há exame nem certificado, mas é preciso poder demonstrar o que se fez.

«Suficiente» depende da função. Quem reescreve um email precisa de uma explicação diferente de quem usa IA no recrutamento. Avaliar se a política cumpre a lei cabe a um advogado; não é algo que façamos.

Para que serve a política

Uma política de IA não serve para impedir as pessoas de usar IA. Na maioria das organizações elas já a usam, muitas vezes numa conta pessoal, e uma proibição apenas desloca essa utilização para um telemóvel que não se vê. A política serve para que as pessoas saibam que ferramentas podem usar e como, e para se poder explicar depois o que foi acordado.

Que ferramenta escolher, que condições comerciais importam e porque as permissões são o verdadeiro problema, é matéria do nosso trabalho sobre modern workplace. Este texto trata do próprio documento e do dever de literacia em IA que está por trás.

Um teste antes de começar: se, depois de ler a política, um colaborador não consegue responder a «posso usar a ferramenta que tenho aberta neste momento, e com estes dados?», a política não está terminada.

Um modelo de política de IA: os capítulos

O núcleo cabe numa página. O que muda com frequência (as ferramentas) vai para um anexo que se atualiza sem voltar a aprovar a política. Estes são os capítulos:

  • Âmbito. A quem se aplica, incluindo prestadores de serviços e trabalhadores temporários, e que utilização abrange: contas de trabalho, mas também uma conta pessoal usada para trabalho.
  • Ferramentas aprovadas. Um registo que indica, por ferramenta, o nome, o plano empresarial, o responsável, que classes de dados são permitidas e quando foi revista pela última vez. É este o anexo.
  • Dados. O que nunca entra, ligado à classificação que já se usa para informação confidencial, para não se criar um segundo sistema ao lado.
  • Responsabilidade. Quem envia é o autor. E nenhuma decisão sobre pessoas (candidaturas, avaliações, processos) sai de um modelo sem que uma pessoa a veja.
  • O que nunca acontece sem análise. Desde fevereiro de 2025, o Regulamento da IA proíbe certas utilizações, incluindo o reconhecimento de emoções no local de trabalho, e impõe requisitos pesados a utilizações como a IA no recrutamento. Indique que essa utilização passa primeiro pela proteção de dados e pelo jurídico.
  • Pedir uma nova ferramenta. A quem, com que perguntas e em quanto tempo há resposta. Uma política sem este caminho é contornada.
  • Comunicação de incidentes. O que faz alguém depois de colar por engano dados de clientes numa ferramenta. Liga ao procedimento de violação de dados.
  • Literacia em IA. Que grupo recebe que explicação, quando, e como fica registado.
  • Responsável e revisão. Quem mantém a política e quando é revista: periodicamente, e sempre que se acrescenta uma ferramenta.

O que o Regulamento da IA entende por literacia em IA

O Regulamento da IA da UE entrou em vigor a 1 de agosto de 2024 e aplica-se por fases. O artigo 4.º, sobre literacia em IA, aplica-se desde 2 de fevereiro de 2025. Em resumo: os fornecedores e os responsáveis pela implantação de sistemas de IA tomam medidas para assegurar, na medida do possível, um nível suficiente de literacia em IA do seu pessoal e de outras pessoas que lidem com esses sistemas em seu nome.

  • Responsável pela implantação é qualquer organização que use IA sob a sua própria autoridade. Não é preciso construir nada; basta a utilização profissional de um assistente de IA.
  • «Suficiente» não é um nível fixo. O próprio texto manda ter em conta os conhecimentos técnicos, a experiência e a formação das pessoas, o contexto de utilização e as pessoas sobre quem o sistema é usado.
  • Não há exame. O regulamento não prescreve certificado, número de horas nem curso acreditado.

O regulamento não fixa uma coima específica para este artigo; a fiscalização e as sanções ficam a cargo dos Estados-Membros. Há também propostas europeias para alterar partes do Regulamento da IA, este artigo incluído, pelo que convém acompanhar a situação atual com um advogado. Se a organização opera apenas fora da UE, o regulamento não se lhe aplica diretamente; a partir do momento em que usa IA na UE ou o seu resultado é utilizado aí, pode aplicar-se.

Literacia em IA por função, não um curso para todos

A tentação é dar a todos o mesmo e-learning e assinalar a caixa. Isso prova alguma coisa, mas falha o sentido do artigo 4.º, que pede uma explicação adequada ao que as pessoas fazem. Na prática funcionam três camadas:

  • Todos os que usam IA. O que é um modelo de linguagem e porque pode estar errado de forma convincente, que ferramentas estão aprovadas e porque as gratuitas não estão, o que nunca entra, que o resultado é um rascunho que se assina, e onde comunicar uma dúvida ou um erro. Uma hora, com exemplos do próprio trabalho.
  • Equipas que dependem muito da IA ou tratam dados sensíveis. Recursos humanos, apoio ao cliente, financeiro, jurídico, programadores. Recebem os riscos da sua própria utilização: enviesamento nas avaliações, fontes inventadas num rascunho jurídico, dados de clientes num prompt, código sujeito a cláusula de confidencialidade.
  • Quem decide ou administra. Administração, TI, compras e proteção de dados. Precisam de saber o que dizem as condições comerciais e quando uma utilização passa para uma categoria de risco mais pesada.

Convém não esquecer prestadores de serviços e recém-chegados: os primeiros também trabalham em nome da organização, os segundos chegam depois da sessão única. Para o lado prático de um programa deste tipo, veja formação e adoção de tecnologia.

Como se demonstra que está em vigor

Como não há certificado, os registos próprios são a prova. Guarde:

  • A versão da política que estava em vigor, com a data e quem a aprovou.
  • Por grupo, o conteúdo da explicação e porque se adequa à utilização desse grupo.
  • Quem recebeu que explicação e quando, incluindo prestadores de serviços e recém-chegados.
  • O registo de ferramentas com a data da última revisão por ferramenta.

Ligue a explicação de base ao acolhimento de novos colaboradores, para que não dependa de uma campanha anual, e ligue-a ao registo: quando se acrescenta uma ferramenta com um novo tipo de utilização, o grupo que a usa recebe uma sessão adicional. Havendo comissão de trabalhadores ou representantes dos trabalhadores, envolva-os cedo; ferramentas que podem monitorizar pessoas podem exigir parecer ou consulta.

Onde costuma correr mal

  • Uma proibição sem alternativa. Desloca a utilização para dispositivos pessoais, onde nada se vê nem se pode explicar.
  • Uma política sem lista de ferramentas. «Use a IA com responsabilidade» não é um acordo. As pessoas querem saber se a ferramenta que têm aberta é permitida.
  • Uma sessão e acabou. As ferramentas mudam mais depressa do que a política; sem revisão, fica desatualizada em poucos meses.
  • A TI como único responsável. As regras sobre dados pertencem à proteção de dados, as de avaliação aos recursos humanos, a questão do risco ao jurídico. A TI fornece a tecnologia e o registo.
  • Um modelo copiado sem adaptação. Um modelo descarregado cita ferramentas que não se usam e ignora as que se usam. Comece pelo seu próprio inventário.

Onde termina o nosso trabalho

O que fazemos. Mapeamos que ferramentas de IA correm nos seus dispositivos e no seu tenant, configuramos licenças empresariais, bloqueamos as versões de consumo em contas de trabalho e restringimos permissões demasiado amplas antes de um assistente lhes poder aceder. Para a política fornecemos a parte técnica: o registo de ferramentas, as definições por ferramenta e as regras de dados na medida em que podem ser impostas tecnicamente. Damos uma explicação prática das ferramentas que gerimos e fornecemos os registos dessa explicação para o seu arquivo.

O que não fazemos. Não somos advogados. Não determinamos se cumpre o Regulamento da IA, se uma utilização é de risco elevado ou proibida, e não validamos juridicamente a sua política de IA. Também não emitimos um certificado reconhecido de literacia em IA, e o regulamento não o pede. Peça a um advogado ou consultor de proteção de dados que reveja a política e a classificação de risco.

Perguntas frequentes

Perguntas que nos fazem sobre este tema

As cinco mais frequentes.

O que deve incluir uma política de IA?

A quem se aplica, que ferramentas estão aprovadas, que dados nunca entram nelas, quem continua responsável pelo resultado e que utilizações nunca ocorrem sem análise. Acrescente como pedir uma nova ferramenta, como comunicar um erro, quem recebe que explicação de literacia em IA e quem mantém a política. O núcleo cabe numa página, com um registo de ferramentas em anexo.

A literacia em IA é uma obrigação legal?

Na UE, sim, para as organizações que fornecem ou usam sistemas de IA. O artigo 4.º do Regulamento da IA aplica-se desde 2 de fevereiro de 2025 e pede que se assegure, na medida do possível, um nível suficiente de literacia em IA do pessoal e de outros que trabalham com IA em nome da organização. Estão em discussão propostas europeias para alterar partes do regulamento, pelo que convém confirmar a situação atual com um advogado.

Os colaboradores precisam de um certificado de literacia em IA?

Não. O regulamento não prescreve exame, certificado nem número de horas. Precisa, sim, de um registo próprio de que grupo recebeu que explicação, porque se adequa à sua utilização e quando. Esses registos são a sua prova.

Podemos usar simplesmente um modelo gratuito de política de IA?

Como ponto de partida, sim, mas não sem alterações. Um modelo descarregado cita ferramentas que não usa e ignora as que usa, e não tem responsável na sua organização. Parta de um inventário do que realmente corre e depois preencha os capítulos.

Podem dizer-nos se a nossa utilização de IA cumpre o Regulamento da IA?

Não. Não somos advogados e não determinamos o cumprimento nem a categoria de risco de uma utilização. Mapeamos a IA que está a correr, fornecemos a parte técnica da política e configuramos as ferramentas para que as regras possam ser impostas. A análise jurídica cabe a um advogado ou consultor de proteção de dados.

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Leitura complementar

Aquilo a que esta política se liga.

Começamos por mapear a IA que já usa?

Esse inventário é a base do seu registo de ferramentas e da pergunta sobre quem precisa de que explicação. A análise jurídica deixamo-la ao seu advogado.

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