
Contrato de manutenção informática: o que deve constar e o que só se nota quando se sai
Um contrato de manutenção informática raramente parece um problema no dia em que se assina. As falhas estão no que deixa de fora: quem tem as palavras-passe, o que fica fora da mensalidade e o que acontece quando sai. Esta é a lista que percorremos antes de alguém assinar um contrato de manutenção de TI, incluindo um dos nossos.
A parte mais importante de um contrato de manutenção informática é a lista do que não está incluído. É daí que vêm as faturas e as discussões.
Contas de administrador, palavras-passe, licenças e documentação devem estar em nome da sua organização, não do fornecedor, e isso combina-se antes de ser preciso.
Um contrato só está completo com uma cláusula de saída: o que recebe, com que rapidez e em que condições. Depois, mande um advogado rever tudo; isso não fazemos nós.
O que está no âmbito e, sobretudo, o que não está
Um contrato de manutenção informática descreve o trabalho contínuo que um fornecedor faz em sistemas que já tem. É diferente de um contrato de projeto (construir algo novo) e diferente da garantia do fabricante (substituir um equipamento avariado). Na prática os três misturam-se, e é aí que começa a maioria dos litígios.
Escreva o âmbito como uma lista, não como uma frase. «Gestão do ambiente de TI» não diz nada. O que funciona:
- Que equipamentos: portáteis, servidores, rede, impressoras, telefones, com números e uma referência ao inventário de ativos.
- Que utilizadores e locais: incluindo quem trabalha em casa e um segundo escritório, porque trabalho no local é diferente de trabalho remoto.
- Que software: sistemas operativos e Microsoft 365 estão normalmente no âmbito; o programa de contabilidade ou o software setorial muitas vezes não, porque pertence a um terceiro.
- O que está explicitamente excluído: projetos, preparação de novos colaboradores, mudanças de escritório, formação, recuperação após alterações feitas por si. Se não estiver listado, torna-se trabalho extra mais tarde.
Para cada exclusão, pergunte como é tratada em alternativa: a que tarifa, com que aprovação prévia e quem a pode dar.
Manutenção preventiva e corretiva
A manutenção corretiva é reparar o que avariou. A manutenção preventiva é garantir que avaria menos vezes: atualizações e correções, firmware do equipamento de rede, verificação de que a cópia de segurança se consegue mesmo restaurar, vigilância de discos e certificados antes de encherem ou expirarem.
Só vê a diferença no contrato se a parte preventiva tiver uma frequência. «Mantemos os sistemas atualizados» é uma intenção. «Atualizações de segurança num prazo acordado, um teste de restauração trimestral e um relatório mensal que mostre ambos» é um compromisso que pode verificar.
Duas perguntas afinam o ponto: quem decide quando a manutenção pode ter lugar (uma atualização que força um reinício às nove da manhã custa mais do que traz) e o que acontece aos equipamentos que já não recebem atualizações. Um fornecedor que simplesmente continua a «dar suporte» a esses está a dar suporte a um risco.
Tempos de resposta e de resolução: o que o contrato tem de acertar
Os números em si pertencem a um acordo de nível de serviço (SLA). O contrato de manutenção resolve outra coisa: como esse SLA se liga a ele.
- Que documento prevalece. Se o SLA contradisser o contrato, tem de indicar qual tem precedência.
- Quando corre o relógio. Apenas em horário de expediente, ou também noites e fins de semana, e a partir de que momento: a chamada ou a sua triagem.
- O que acontece quando um objetivo falha. Uma revisão, um plano de melhoria, um crédito de serviço ou, no limite, fundamento para rescisão. Sem consequência, um objetivo é um desejo.
- Quem mede e comunica. De preferência a partir do sistema de pedidos, num relatório que se lê sem explicações.
Por horas ou preço fixo
Há dois modelos de base, e premeiam comportamentos diferentes. Com pagamento por horas paga as horas trabalhadas: claro para um parque pequeno com poucos pedidos, mas o fornecedor ganha mais quando mais coisas correm mal. Um valor fixo por equipamento, por utilizador ou por posto torna os custos previsíveis e premeia o trabalho preventivo, porque cada incidente que não acontece poupa tempo ao fornecedor.
Na prática é muitas vezes uma mistura: valor fixo para a manutenção contínua e horas para projetos e alterações. O que determina o preço é o mesmo nos dois casos: o número de equipamentos e a sua variedade, o horário coberto, quanto tem de ser feito no local e a idade e a padronização do ambiente.
O que se acorda em ambos os modelos: quando algo conta como trabalho extra, quem o aprova antecipadamente e a partir de que dimensão, como o valor varia quando cresce ou diminui e com que frequência e base a tarifa pode mudar.
Quem é dono das palavras-passe e da documentação
Este é o ponto a que menos se presta atenção ao assinar e o que mais custa ao sair. A regra de ouro: tudo o que é necessário para operar o seu ambiente sem este fornecedor pertence-lhe.
- Contas de administrador e palavras-passe. Pelo menos uma conta de administrador em nome da sua organização que o fornecedor não possa desativar, e um cofre de palavras-passe que possa exportar a pedido.
- Licenças e subscrições. No seu tenant e em seu nome, mesmo que o fornecedor as compre.
- Nome de domínio e DNS. Registados em nome da sua organização. Recuperar um domínio detido por um antigo fornecedor pode levar semanas.
- Documentação. Diagramas de rede, configurações, o inventário de ativos e procedimentos. Combine que os pode pedir a qualquer momento, não apenas à saída, e que são mantidos atualizados.
Se o fornecedor tem acesso a dados pessoais, e em suporte quase sempre tem, precisa de um contrato de subcontratação nos termos do RGPD ao lado do contrato de manutenção.
Duração, pré-aviso e entrega
Um prazo inicial de um ano ou mais é comum e não é desrazoável: o fornecedor investe no início em conhecer e padronizar o seu ambiente. Atenção a três coisas em torno disso.
- Renovação automática. Por quanto tempo o contrato se renova e com que antecedência tem de avisar. Marque essa data na agenda no dia em que assina.
- Rescisão antecipada. Se é possível quando os compromissos falham repetidamente e como isso é apurado.
- A cláusula de saída. O que o fornecedor ainda faz após o aviso: entrega a um sucessor, entrega de documentação, palavras-passe, cópias de segurança e registos, em que prazo e em que condições. Combine também que essa cooperação se aplica se se separarem em conflito; é precisamente quando mais precisa dela.
Responsabilidade em linguagem simples
Quase todos os contratos de TI limitam a responsabilidade do fornecedor, e isso em si é normal. O que precisa de perceber é até onde vai o limite:
- Um teto. O máximo que o fornecedor pagará, muitas vezes ligado ao que paga durante um determinado período. Compare-o com o que lhe custa um dia de paragem.
- Danos excluídos. Danos indiretos e consequenciais, lucros cessantes e perda de dados são muitas vezes excluídos por completo. Este último ponto torna as cópias de segurança mais importantes do que qualquer cláusula de responsabilidade.
- Dolo e negligência grosseira. Um limite normalmente não se aplica a estes casos; verifique se o contrato também o diz.
- Condições gerais. O acordo real está muitas vezes nas condições gerais do fornecedor e não no contrato. Leia-as também e verifique qual prevalece em caso de conflito.
Se um limite é razoável para a sua situação, e se segura o risco remanescente, é uma pergunta para um advogado e para a sua seguradora.
Onde termina o nosso trabalho
O que fazemos. Fornecemos e executamos a parte técnica: um âmbito escrito como lista, manutenção preventiva com frequência, relatórios a partir do sistema de pedidos, contas de administrador e documentação em nome do cliente e uma cláusula de saída que nós próprios conseguimos cumprir. Somos certificados ISO 9001 e ISO/IEC 27001, o que descreve como trabalhamos e não é um veredicto sobre o seu contrato.
O que não fazemos. Não somos advogados. Não revemos contratos do ponto de vista jurídico, incluindo os de outro fornecedor, e não dizemos se um teto de responsabilidade ou uma cláusula de rescisão é aceitável para si. Mande sempre um advogado rever um contrato de manutenção informática antes de assinar. Também não somos seguradora: que risco remanescente segurar é uma conversa com a sua seguradora.
Perguntas que recebemos sobre este tema
As cinco que mais surgem.
O que deve incluir um contrato de manutenção informática?
O âmbito (que equipamentos, utilizadores, locais e software), manutenção preventiva e corretiva, a ligação ao acordo de nível de serviço, o modelo de preço e as regras do trabalho extra. Depois a titularidade das palavras-passe, licenças e documentação, a duração e o pré-aviso, a cláusula de saída e a responsabilidade. A parte mais útil é a lista do que está explicitamente excluído.
Qual a diferença entre um contrato de manutenção de TI e um SLA?
O contrato rege a relação: o que é feito, a que preço, durante quanto tempo e como se sai. O SLA rege o desempenho: tempos de resposta e resolução, disponibilidade e como são medidos. O contrato deve indicar qual prevalece em caso de conflito e o que acontece quando um objetivo do SLA falha.
Um valor fixo é melhor do que pagar à hora?
Depende do parque. Pagar à hora é claro quando há poucos equipamentos e poucos pedidos. Um valor fixo torna os custos previsíveis e premeia o fornecedor por prevenir problemas em vez de os reparar. Muitos contratos combinam os dois: fixo para a manutenção, horas para projetos, com aprovação prévia do trabalho extra.
Quem é dono das palavras-passe se mudarmos de fornecedor de TI?
A sua organização deve ser, e o contrato deve dizê-lo. Combine que existe uma conta de administrador em seu nome que o fornecedor não pode desativar, que o cofre de palavras-passe se pode exportar e que licenças, nome de domínio e documentação estão em seu nome. Deixar isto para a saída é negociar numa posição fraca.
Podem rever o nosso contrato de TI do ponto de vista jurídico?
Não. Não somos advogados e não revemos contratos juridicamente, incluindo os de outro fornecedor. O que podemos fazer é explicar o que um compromisso técnico significa na prática e se nós próprios o conseguiríamos cumprir. Mande sempre rever o próprio contrato por um advogado antes de assinar.
Para ler a seguir
Aquilo a que este contrato se liga.
Comparamos o seu contrato com a prática?
Envie-nos o âmbito e a cláusula de saída que tem agora. Dizemos-lhe que compromissos técnicos são concretos o suficiente para cumprir e quais não são; a revisão jurídica deixamos ao seu advogado.
Conhecimento prático de TI na sua caixa de correio
Novos guias sobre gestão, segurança e postos de trabalho, escritos por quem faz o trabalho. Sem conversa comercial, e pode cancelar a subscrição com um clique.