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Operador de armazém a ler uma caixa na estante com um leitor portátil; na estrutura estão montados um sensor e uma pequena câmara

CCTV para empresas: o que é permitido, e o que a informática faz por isso

Um sistema de CCTV para empresas compra-se quase sempre depois de um assalto ou de uma falha na caixa, e a tendência é filmar o máximo possível. É precisamente isso que as regras travam, e também tecnicamente é a pior forma de começar. Esta é a ordem que seguimos: primeiro o objetivo, depois as regras e por fim a técnica que as faz cumprir.

6 min de leitura Escrito pela equipa da ITproposal
Resposta curta

Comece pelo que quer conseguir fazer com as imagens. Reconhecer alguém à porta exige outra câmara e outro local do que ver se o armazém está vazio.

Uma câmara IP é um computador com um servidor web. Sem segmento de rede próprio, sem atualizações e com a palavra-passe de origem, é mais uma entrada do que uma proteção.

As regras cumprem-se com mais facilidade quando é o equipamento a aplicá-las: um prazo de conservação automático e um registo de quem viu as imagens. Se a sua instalação é permitida é um juízo jurídico que não fazemos.

Começar pelo objetivo, não pela câmara

A primeira pergunta não é quantas câmaras, mas o que se quer poder mostrar depois. Quase tudo decorre daí: a localização, o tipo de câmara, a iluminação e o tempo durante o qual as imagens são precisas.

  • Reconhecer: quem entrou pela porta das traseiras? Isso exige uma câmara perto da porta, à altura dos olhos e com luz suficiente, também de noite.
  • Observar: estava alguém no recinto? Basta uma câmara panorâmica, e uma resolução mais alta ajuda menos do que se pensa.
  • Documentar um incidente: o que aconteceu na caixa? O que conta é o momento estar gravado e poder ser encontrado.

Um objetivo que se consiga escrever é também o que as regras pedem. A videovigilância tem de ser necessária para um interesse concreto, e «por via das dúvidas» não é um interesse concreto.

O que as regras pedem, em resumo

Imagens em que as pessoas são reconhecíveis são dados pessoais, por isso aplica-se o RGPD. Em Portugal, a fiscalização cabe à CNPD, e o regime da segurança privada tem regras próprias sobre sistemas de videovigilância. Não damos aconselhamento jurídico; estes são os pontos que surgem em qualquer instalação:

  • Uma finalidade definida e a ponderação do motivo por que as câmaras são necessárias para ela.
  • Visibilidade: quem é filmado deve sabê-lo antes de entrar no campo da câmara, através de avisos bem visíveis.
  • Um prazo de conservação limitado. No regime da segurança privada a referência é de 30 dias; mais tempo, só enquanto um incidente estiver a ser tratado e nos termos da lei.
  • Trabalhadores: o Código do Trabalho não permite usar meios de vigilância à distância para controlar o desempenho, e a comissão de trabalhadores, quando exista, tem de ser ouvida.
  • Limites da imagem: nem a via pública nem o edifício do vizinho, e nunca locais onde as pessoas podem esperar privacidade.

A instalação deve ser validada por quem tem competência jurídica para o fazer. O que fazemos é garantir que a técnica faz o que está no papel.

Cada câmara é um computador na rede

Uma câmara IP tem um sistema operativo, um servidor web e uma palavra-passe. Está no mesmo cabo que os portáteis. Por isso, pertence à mesma gestão, com algumas regras que nas câmaras falham mais vezes do que em qualquer outro equipamento:

  • Eliminar a palavra-passe de origem, na câmara e no gravador, antes de ligar à rede.
  • Um segmento de rede próprio, para que uma câmara nunca seja um caminho até aos ficheiros do escritório. A forma de o fazer está no artigo sobre VLAN num escritório.
  • Nenhuma porta aberta para a internet para ver as imagens no telemóvel, e a ligação à cloud do fabricante ativa apenas quando se sabe para onde vai.
  • Atualizações, e uma data de fim. Uma câmara que deixa de receber firmware é substituída. Isso pertence ao planeamento e não às surpresas.

Armazenamento: local, na cloud, e o prazo que se cumpre sozinho

As imagens vão para um gravador no edifício ou para um serviço na cloud. Localmente, o tráfego fica dentro de casa e tudo continua a funcionar quando a ligação à internet cai, mas o gravador pode desaparecer num assalto. Na cloud, a imagem fica fora do edifício, mas cada câmara exige capacidade de envio e é preciso um acordo de subcontratação.

O prazo de conservação configura-se no próprio equipamento. Um disco que só regrava quando está cheio guarda duas semanas no verão e seis no inverno, conforme o movimento. Isso não é um prazo, é o acaso.

O espaço necessário depende do número de câmaras, da qualidade de imagem, das imagens por segundo, de a gravação ser contínua ou só com movimento, e desse prazo. Um prazo folgado custa, portanto, não só privacidade mas também disco.

Quem pode rever as imagens do CCTV da empresa

É a pergunta que recebe menos atenção e a que mais vezes corre mal. Imagens atrás de uma única palavra-passe partilhada, ou uma aplicação no telemóvel de meio departamento, são na prática imagens sem restrição de acesso.

  • Contas individuais, só de visualização ou também de exportação, e um grupo pequeno que possa fazer esta última.
  • Um registo de quem viu ou guardou que imagens e quando.
  • Um procedimento fixo para pedidos, das autoridades ou de alguém que quer ver as suas próprias imagens: quem decide, quem exporta e como se regista o que foi entregue.
  • Retirar o acesso à saída, no mesmo passo que as restantes contas.

A configuração que faz a diferença

Algumas definições fazem mais pelo cumprimento do que uma câmara a mais. Uma máscara de privacidade tapa a parte da imagem que dá para o passeio ou para os vizinhos. Uma imagem dirigida à porta ou à caixa, em vez de a todo o local de trabalho, mantém os colaboradores em grande parte fora do campo. E as definições documentadas permitem mostrar, quando alguém pergunta, como está configurado, em vez de ter de o contar de memória.

Convém planear também o cabo. As câmaras recebem habitualmente energia pelo cabo de rede, por isso o switch tem de fornecer potência suficiente, e uma câmara exterior na fachada pede outra instalação do que uma câmara no teto. O que isso significa para o seu edifício está na nossa página sobre videovigilância e controlo de acessos.

Onde termina o nosso trabalho

O que fazemos. Aconselhamos sobre a disposição, fornecemos e instalamos câmaras e armazenamento, colocamo-las num segmento de rede próprio, configuramos o prazo de conservação, as contas e o registo, mantemos o firmware atualizado e documentamos a configuração.

O que não fazemos. Não estamos na central de alarmes. Acompanhar imagens em direto, dar seguimento a alarmes e enviar alguém ao local é trabalho para uma empresa de segurança privada com o alvará necessário; se for preciso, definimos com essa entidade quem faz o quê. E não damos aconselhamento jurídico: se as suas câmaras são permitidas neste local, com este prazo e com estes colaboradores em imagem é avaliado por um jurista ou pelo encarregado de proteção de dados, não por nós.

Perguntas frequentes

Perguntas que recebemos sobre este tema

As cinco mais frequentes.

Posso instalar câmaras na minha empresa?

Em regra sim, se houver uma finalidade definida, como proteger instalações e stock, e se as câmaras forem realmente necessárias para isso. Além disso, quem é filmado tem de ser informado e as imagens não ficam guardadas mais do que o necessário. Se a sua instalação cumpre é uma questão jurídica a validar; não damos parecer sobre isso.

Durante quanto tempo se podem guardar imagens de videovigilância?

No regime da segurança privada, a referência é de 30 dias; mais tempo, só enquanto um incidente estiver a ser tratado e nos termos da lei. O prazo deve ser configurado no próprio gravador, para ser cumprido de forma automática. Um disco que regrava apenas quando fica cheio não oferece um prazo fixo.

Tenho de informar os trabalhadores sobre as câmaras?

Sim. Quem é filmado deve sabê-lo, e o Código do Trabalho não permite usar meios de vigilância à distância para controlar o desempenho. Quando exista comissão de trabalhadores, esta deve ser ouvida antes da instalação. Câmaras ocultas são apenas para situações muito excecionais, e isso precisa de validação jurídica.

É melhor armazenar na cloud ou num gravador no edifício?

Um gravador no edifício mantém o tráfego dentro de casa e continua a funcionar quando a internet falha, mas pode desaparecer num assalto. A cloud guarda a imagem fora do edifício, mas exige capacidade de envio por câmara e um acordo de subcontratação. A escolha depende do número de câmaras e da ligação à internet.

Vigiam as imagens em direto?

Não. Escolhemos, instalamos e gerimos o sistema de CCTV, mas não estamos na central de alarmes. Acompanhar imagens em direto, dar seguimento a alarmes e enviar alguém ao local é trabalho para uma empresa de segurança com a licença adequada. Definimos com essa entidade quem faz o quê.

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Ver o edifício, e saber quem revê as imagens

Diga-nos o que quer poder ver e porquê. Propomos uma disposição, com um prazo de conservação aplicado pelo próprio equipamento, e dizemos-lhe também quando uma câmara não é a resposta.

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