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Certificação NIS2: não existe, e é isto que conta

É a pergunta mais comum sobre a NIS2 e a resposta desilude quase todos: não é possível certificar-se. Não há selo, nem certificado, nem organismo que o emita. O que existe é uma obrigação que é preciso conseguir demonstrar, e isso é diferente de um documento na parede.

5 min de leitura Escrito pela equipa da ITproposal
Resposta curta

Não existe certificado NIS2. A NIS2 é uma diretiva europeia transposta para a legislação nacional de cada Estado-Membro, com um regulador por trás. Supervisão não é certificação: um regulador inspeciona, não atribui um selo.

Quem pede «certificação NIS2» quer quase sempre dizer uma de três coisas: um questionário de fornecedor preenchido, um certificado ISO/IEC 27001 ou prova de que as medidas já estavam em vigor antes do incidente.

A ISO 27001 é o que mais se aproxima e cobre boa parte do que a NIS2 pede, mas não a substitui: os prazos de notificação e a responsabilidade pessoal da administração não estão lá.

Porque não há certificado

A NIS2 é uma diretiva, não uma norma. Essa diferença é toda a explicação. Uma norma como a ISO/IEC 27001 é mantida por um organismo de normalização, e uma organização acreditada pode avaliar se se cumpre e emitir um certificado. Uma diretiva é transposta pelos Estados-Membros para a lei, e a lei é supervisionada por um regulador.

Essa transposição vem acompanhada de um regulador que pode pedir informação, inspecionar e fazer cumprir. O que não vem é um registo de empresas certificadas, porque não há nada onde inscrever.

Não é uma formalidade. Significa que nunca se está «concluído» como se está depois de uma auditoria ultrapassada. Não há uma data em que esteja feito nem um documento que se possa mostrar em vez de mostrar como se trabalha.

O que existe, e quem está a pedir

A pergunta raramente surge do nada. Costuma haver um motivo, e o motivo decide o que realmente se está a pedir.

Quem pede, o que quer dizer e o que se entrega.
Quem pedeO que quer dizerO que existe
Um cliente abrangido«Mostre que não é um risco na minha cadeia de abastecimento»Um questionário de fornecedor preenchido, com provas anexas
Um comprador num concurso«Marque a caixa da segurança da informação»ISO/IEC 27001, ou uma descrição fundamentada das medidas
O regulador«Demonstre que as medidas estavam em vigor»Análise de risco, registo de incidentes, registos de eventos e um relatório ao nível da administração
A própria administração«Estamos expostos?»Uma situação de partida face aos requisitos, com ordem e responsáveis

Nos quatro casos, a resposta não é um certificado. É material. Quem não o tem pronto descobre-o quando um cliente envia um questionário com prazo de duas semanas, e costuma ser a primeira vez que uma empresa de média dimensão se cruza com a NIS2.

ISO 27001: até onde chega

A ISO/IEC 27001 é uma certificação verdadeira, com uma entidade avaliadora acreditada e um período de validade. É também a norma que mais se sobrepõe ao que a NIS2 pede: gestão do risco, gestão de acessos, gestão de fornecedores, continuidade e conservação de provas.

Onde pára é tão importante como onde se sobrepõe:

  • A obrigação de notificação não está lá. A NIS2 pede um alerta precoce no prazo de 24 horas após ter conhecimento de um incidente significativo, seguido de uma notificação mais completa e de um relatório final. A ISO 27001 pede que se tratem os incidentes, não que se comuniquem a um regulador dentro de um prazo.
  • A administração continua pessoalmente responsável. É uma opção do legislador e não faz parte de uma norma. Um certificado não substitui essa responsabilidade.
  • O âmbito é seu. Um certificado ISO aplica-se ao âmbito que a própria empresa definiu. Se a parte abrangida pela NIS2 ficar de fora, o certificado nada prova sobre ela.

Na prática, a ISO 27001 é uma boa base e uma má meta. Quem já a tem está bastante adiantado. Quem só a quer porque um cliente disse «NIS2» está a comprar um programa de vários meses para uma pergunta a que um questionário e algumas provas teriam respondido.

O que fazemos aqui, e o que não fazemos

Tratamos do lado da tecnologia e da gestão: garantir que as medidas existem, que estão ativas e que há provas disso que um terceiro consiga ler. Gestão de acessos, autenticação multifator, atualizações, cópias de segurança e restauro, registos conservados o tempo suficiente para reconstituir um incidente e relatórios que a administração entende sem tradução.

Nós próprios temos a ISO 9001 e a ISO/IEC 27001. Isso diz algo sobre a nossa forma de trabalhar e nada sobre a forma como se cumpre a diretiva; não é uma certificação que se herde de nós.

O que não fazemos: não somos auditores e não certificamos ninguém. Não determinamos se a sua organização está no âmbito, não aprovamos um questionário e não emitimos declarações. Essa avaliação cabe a uma entidade independente e qualificada, e a assinatura de uma autodeclaração é do próprio empresário. Pôr os dois papéis num só fornecedor faz com que quem constrói as medidas julgue também se são suficientes.

Perguntas frequentes

Perguntas que nos colocam

As quatro que mais se repetem.

Podemos obter uma certificação NIS2?

Não. Não existe certificado NIS2, nem selo, nem organismo que o emita. A NIS2 é uma diretiva europeia transposta para a legislação nacional de cada Estado-Membro, e isso traz supervisão, não certificação. Quem lhe oferece «certificado NIS2» vende algo que não existe. O que se pode fazer é tornar demonstrável que as medidas estão em vigor e registá-lo de uma forma que um cliente ou um regulador consiga ler.

O nosso cliente pede um certificado NIS2. O que enviamos?

Pergunte primeiro o que ele realmente precisa, porque quase nunca quer dizer isso à letra. Na maioria dos casos é um questionário de fornecedor preenchido com provas: a análise de risco, o procedimento de incidentes, como estão organizados os acessos e durante quanto tempo se conservam os registos. Se tiver a ISO/IEC 27001, envie o certificado com o respetivo âmbito; sem o âmbito, diz menos do que se pensa.

A ISO 27001 chega para cumprir a NIS2?

Ajuda muito, mas não chega. A sobreposição está na gestão do risco, na gestão de acessos, na gestão de fornecedores e na continuidade. O que não está lá é a obrigação de notificação com os seus prazos e a responsabilidade pessoal da administração. Convém também verificar o âmbito do certificado: se a parte abrangida pela NIS2 não estiver incluída, nada prova sobre ela.

Podem determinar se estamos abrangidos pela NIS2?

Não, e é uma linha que traçamos deliberadamente. Não somos auditores e não certificamos ninguém. Tratamos da rede, do local de trabalho e da gestão, e garantimos que existem provas; saber se a organização está no âmbito e se uma autodeclaração se sustenta é um juízo que cabe a uma entidade independente e qualificada, e que a administração assina por si.

Vamos ver o que já tem?

Diga-nos que questionário chegou ou que cliente perguntou. Dizemos o que já consegue demonstrar, o que falta e por que ordem é mais rápido resolver.

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